Termos e condições - Tours e férias com Bicicleta 

1. Identificação dos contratantes

Os Contratantes dos Termos e Condições do presente contrato são, a Bikesul Unipessoal Lda, como 1º Contraente, uma empresa legalmente registada em Portugal como pessoa coletiva nº 509 739 512, com sede em Rua Cândido dos Reis, 65 8375-105 São Bartolomeu de Messines, representada pelo seu colaborador credenciado e identificado (“Nós”, “Nosso”) e o Cliente, como 2º Contratante, adquirente de um produto ou serviço, identificado neste Contrato e designado como “O Cliente”.

Está registada no Registo Nacional de Turismo, disponível no síte do Turismo de Portugal, IP, para o exercício das atividades:

RNAAT: 361/2015 e RNAVT: 8803

Este Contrato é celebrado entre a Empresa e o Cliente (“Bikesul” e o “Srº(ª)/Cliente”, nestas condições), sendo esta qualquer pessoa que esteja ou pretenda viajar numa viajem ou pacote de férias operado pela Bikesul, incluindo qualquer que seja adicionada ou substituída após a reserva.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos e Condições serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro. 

À exceção do Diretor da empresa, nenhum colaborador tem autoridade de alterar ou omitir qualquer dos termos dispostos neste Contrato. Nenhuma garantia de desconto ou devolução será considerada, exceto se confirmada por escrito pela Bikesul.

2. Condições de Reserva e Pagamento

2.1. Qualquer Reserva será garantida apenas mediante o pagamento de um Depósito mínimo no valor correspondente a 50% do total da atividade ou pacote (ou pagamento total se a reserva for efetuada a menos de 45 dias do início da atividade ou pacote). Poderá no entanto ser cobrado um valor de Depósito superior caso envolva outros fornecedores que requeiram pagamentos adicionais aquando do momento da reserva. O valor de depósito a aplicar será informado aquando da respetiva reserva. Todos os Clientes, (incluindo quaisquer que sejam adicionados ou substituídos posteriormente), quer a reserva seja presencial, via telefone, site oficial, correio eletrónico ou por outros quaisquer meios, considerar-se-á que concorda com as seguintes condições: 

2.1.1. O(s) Cliente(s) leram e aceitaram as Condições de Reserva e Informações Gerais descritas nas nossas páginas, folhetos, brochuras e na página oficial Bikesul.

2.1.2. O(s) Cliente(s) têm conhecimento e aceitam os riscos inerentes ao Turismo de Aventura;

2.1.3. O(s) Cliente(s) declaram que não padecem de qualquer impedimento ou doença pré-existente que o(s) impeça de participar ativamente na viagem. A Bikesul deverá ser previamente consultada antes de efetuar qualquer reserva caso existam restrições ou impedimentos de forma a avaliar necessidades e requisitos especiais.

2.1.4. A Pessoa responsável pela reserva confirma que é maior de idade e possui total autoridade de estabelecer um contrato com base nas condições descritas neste documento. Em representação de outras pessoas eventualmente identificadas na reserva, confirma que tais pessoas estão devidamente informadas e alertadas e aceitam estas condições.

2.1.5. À exceção das Viagens “Self-Guided” (ver abaixo), uma reserva será aceite e é considerada definitiva apenas após a data em que lhe é emitida, pela Bikesul ou pelo Intermediário autorizado, a respetiva Fatura/Recibo. Será neste momento que se considera estabelecido o Contrato entre ambas as partes. Qualquer consulta online, não será considerada uma confirmação de reserva. A Bikesul, até confirmar o seu pedido e firmar contrato, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir os preços de qualquer reserva de atividade ou pacote de férias.

2.1.6. Poderá haver a necessidade do envio de documentação via e-mail ou postal. Qualquer alteração a uma reserva deverá ser solicitada via correio eletrónico para os contactos oficiais Bikesul.

2.1.7. Nas viagens Self-Guided poderemos não estar em posição de confirmar os custos de todos os serviços que fazem parte da sua viagem na altura de reserva até que os mesmos sejam confirmados, contudo será solicitado um depósito com base no valor estipulado. Após confirmados todos os custos associados, será emitida uma confirmação com o valor real dos serviços. Os valores poderão ser superiores ou inferiores aos previamente estipulados. Será neste momento que a reserva e valor final ficará definido e garantido. No entanto, caso o valor final anunciado após confirmação ultrapasse o valor estipulado previamente em mais de 10%, o cliente reserva-se ao direito de cancelar a sua reserva, por escrito e num prazo de até 7 dias, e nesse caso será reembolsado em 100% do valor já pago. Após esse período não haverá direito a reembolso.

2.2. Programas Individuais

2.2.1. Qualquer atividade com duração superior a 1 (um) dia, será cobrado um depósito de 50% do valor total no ato da reserva;

2.2.2. O restante valor será cobrado até 45 dias antes do início da atividade.

2.2.3. Para qualquer atividade com duração inferior a 1 (um) dia, será cobrado um depósito de 100% do valor total no ato da reserva.

2.3. Programas para empresas

2.3.1. Um depósito de 50% será cobrado no momento da reserva. Os restantes 50% acrescidos de eventuais alterações solicitadas deverão ser pagas até 60 dias antes do início da atividade.

2.3.2. Serviços Incluídos e Não Incluídos:

2.3.2.1. Os serviços incluídos no preço estão sempre referidos no item INCLUI do descritivo do programa no site ou, no caso de propostas personalizadas, no mesmo item do programa proposto.

2.3.2.2. Tudo o que não consta do programa e não está referido nesta secção NÃO ESTÁ incluído. A Bikesul reserva-se o direito de reforçar o item “NÃO INCLUI”, nos casos em que considera especialmente relevante chamar a atenção do Cliente.

2.4. Métodos de Pagamento aceites:

2.4.1. Não são aceites cheques;

2.4.2. Via transferência bancária deverão ser efetuados para a conta bancária Bikesul cujos dados estão presentes na fatura.

2.4.3. Diretamente na loja Bikesul em numerário ou cartão de débito ou crédito.

2.4.4. Diretamente através da página oficial bikesul.pt através da respetiva plataforma de pagamentos.

3Alterações de Reservas

3.1. Reservas Confirmadas poderão ser alteradas ou transferidas, sem custo, para um tour diferente ou nova data, até 45 dias antes da sua data de início. Após esta data qualquer alteração será considerada como cancelamento e sujeita às taxas de cancelamento descritas neste contrato.

3.1.2. Qualquer alteração está sujeita a disponibilidade.

3.1.3. Uma reserva confirmada para um tour inferior a 1 dia completo pode ser alterada ou adiada até 48h antes da data de início. (excluindo eventos corporate e reservas de grupo)

3.2. Após efetuado um pedido de alteração de reserva o Cliente poderá requisitar um Voucher no valor do montante pago referente à respetiva reserva, deduzido de eventuais custos não reembolsáveis associados ou impostos pelos nossos fornecedores ou parceiros. Este voucher terá a validade de 12 meses a ser utilizado, apenas e só, numa nova reserva efetuada na plataforma Bikesul. Sobre esta nova reserva não poderão ser requisitados reembolsos ou emissão de novos vouchers. Não serão efetuados reembolsos caso o custo da nova reserva seja inferior ao valor do voucher. Neste caso o Cliente poderá utilizar o remanescente em aluguer de equipamento Bikesul.

3.3. Caso, por algum motivo e circunstâncias que consideremos razoáveis, o cliente não possa realizar a viagem, a reserva ou o seu lugar na reserva poderá ser transferido para outra pessoa elegível (informado pelo cliente que efetuou a reserva) até 15 dias antes do início da viagem. Eventuais custos associados a esta transferência, impostos pela Bikesul ou por fornecedores associados, terão que ser pagos antes da alteração se tornar efetiva. Eventuais pagamentos pendentes terão igualmente que ser liquidados. 

4. Cancelamentos e Reembolsos

4.1. Por iniciativa da Bikesul:

Bikesul reserva-se no direito de cancelar um programa ou atividade de acordo com as seguintes circunstâncias:

4.1.1. Força maior: guerra ou iminência de guerra, terrorismo, greves, fogo, desastres naturais e outras situações similares não imputáveis à Bikesul. Nestas situações, não há direito a reembolso dos pagamentos já efetuados. Caso as circunstâncias o permitam, a Bikesul proporá ao cliente um programa alternativo, tanto quanto possível semelhante ao cancelado.

4.1.2. Condições meteorológicas extremas que comprometam a realização da atividade em segurança. Neste caso, não há direito a reembolso, comprometendo-se a Bikesul a oferecer um programa tanto quanto possível equivalente ao cancelado.

4.1.3. Programas com número mínimo de participantes – quando não é atingido o número de participantes definido como mínimo para a realização do programa. Nestes casos, os participantes inscritos podem selecionar uma das seguintes opções:

4.1.3.1. Reembolso do valor pago.

4.1.3.2. Novo preço para grupo reduzido; Programa alternativo pelo valor já pago; 

4.1.4. Bikesul reserva-se ao direito de alterar o programa ou as rotas /percursos previamente definidos sempre que a mesma considere necessário por motivos como: trabalhos nas estradas ou caminhos; caminhos intransitáveis por razões alheias à Bikesul; por motivos de saúde; por razões de segurança, etc. Nestes casos não serão considerados quaisquer reembolsos.

4.1.5. Na improvável hipótese da Bikesul se ver obrigada a cancelar um programa, por qualquer outra razão não mencionada nos pontos anteriores, reembolsará 100% do valor pago.

4.2. Por iniciativa do Cliente:

4.2.1. Tours para reservas individuais em regime de pacote - vários dias com alojamento e actividades.

4.2.1.1. A Bikesul recomenda expressamente a contratação de um seguro de cancelamento de viagem.

4.2.1.2. Se por algum motivo o Cliente necessitar cancelar a viagem, tour ou atividade, deverá de imediato contactar a Bikesul via e-mail. 

A política de cancelamento e reembolso Bikesul para todas as reservas é a seguinte:

4.2.1.2.1. Cancelamentos até 56 dias antes do início do Tour, a Bikesul reembolsa o depósito pago pelo Cliente deduzido de €50,00 para custos associados ao processo administrativo da reserva.

4.2.1.2.2. entre 55 e 42 dias antes do início do Tour, não haverá lugar a qualquer reembolso das quantias devidas até à data.

4.2.1.2.3. entre 41 e 21 dias antes do início do Tour, poderá o Cliente escolher uma das seguintes opções:

4.2.1.2.3.1. reembolso de 50% do total do valor pago

4.2.1.2.3.2. reagendar o Tour para uma data posterior, mediante disponibilidade da Bikesul;

  4.2.1.2.3.3. escolher outro Tour disponível.

4.2.1.2.3.4. a partir de 20 dias antes do início do Tour não serão considerados quaisquer reembolsos

4.2.1.2.3.5. Após o início do Tour não haverá lugar a qualquer reembolso. Não haverá exceções, incluindo fatores climáticos ou outros fora do alcance da Bikesul.  

4.2.1.2.6. Exceções: No caso de doença do participante (comprovado por documento médico oficial) incluindo Covid ou restrições devido a Covid, o Tour poderá ser alterado para outra data disponível. Não haverá despesas diretas da BikeSul, contudo, despesas impostas por algum fornecedor poderão ser aplicadas.

4.2.2. Atividades para Individuais até 1 dia

4.2.2.1. Cancelamentos até 24h antes do início do Tour, A Bikesul fará o reembolso do depósito pago pelo Cliente.

4.2.2.2. Após as 24h, não haverá lugar a qualquer reembolso.

4.2.2.3. Após o início do Tour não haverá lugar a qualquer reembolso. Não haverá exceções, incluindo fatores climáticos ou outros fora do alcance da Bikesul.

4.2.3. Tours Corporate ou para Empresas

4.2.3.1. Cancelamentos até 56 dias antes do início do Tour, a Bikesul reembolsa o depósito pago pelo Cliente deduzido de €200,00 para custos associados ao processo administrativo da reserva.

4.2.3.2. entre 55 e 42 dias antes do início do Tour, a Bikesul reembolsa o depósito pago pelo Cliente deduzido de €200,00 para custos associados ao processo administrativo da reserva, acrescidos de todas as despesas entretanto efetuadas (pagamento de pré-reservas em unidades de alojamento, reconhecimentos no terreno, etc.).

4.2.3.3. a partir de 20 dias antes do início do Tour não serão considerados quaisquer reembolsos. 

4.2.3.4. Após o início do Tour não haverá lugar a qualquer reembolso. Não haverá exceções, incluindo fatores climáticos ou outros fora do alcance da Bikesul.

4.2.3.5. Condições de Cancelamento poderão ser negociadas antes de efetuada a reserva e nunca após confirmada a reserva.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de pagamento de um tour adquirido, desde que respeitado o disposto nos pontos anteriores do ponto 1.

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Abrange municípios do distrito de Faro.

Morada: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro;

Tel. 289823135

E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

Website: http://www.consumidoronline.pt

5. Riscos e Responsabilidades 

5.1. O nível de dificuldade dos Tours Bikesul é definido em cada proposta de programa.

Caso tenha alguma dúvida contacte-nos.

A reserva de um Tour implica, por parte do Cliente:

  • O compromisso de avisar a Bikesul sobre qualquer problema de saúde e/ou condição física que possa ser afetado pela atividade ou afetar o seu normal desenvolvimento.

  • O reconhecimento e aceitação de que existem eventuais riscos associados a qualquer atividade de ar livre que envolva esforço físico e/ou se realize em locais isolados, como andar a pé, de bicicleta, de canoa, de jipe, participar em jogos, gincanas, percursos de obstáculos e similares.

  • A afirmação de que tem capacidade física para realizar o programa que escolheu.

6. Garantias: Seguros Obrigatórios e Responsabilidades

6.1. Toda a actividade da Bikesul Unipessoal Lda está coberta pelos seguros de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais, com as coberturas e montantes exigidos por lei:

6.1.1. Seguro de Acidentes Pessoais - Apólice nº 01694118

6.1.1.1. Os seguros de acidentes pessoais são nominais: os participantes nos programas Bikesul devem facultar, antes do início do programa o seu nome completo, nº de Cartão de Cidadão e Data de Nascimento.

6.1.1.2. Coberturas contratadas por sinistro/pessoa:

Despesas de tratamento: até 3,500.00€. A partir deste montante, o pagamento cabe ao sinistrado.

Morte ou invalidez permanente: 20,000.00€

6.1.2. Seguro de Responsabilidade Civil - Apólice nº 01694118

6.1.2.1. O Seguro de Responsabilidade Civil cobre os danos patrimoniais e não patrimoniais sobre terceiros e clientes, decorrentes da realização das atividades da empresa e cuja responsabilidade lhe seja imputável.

6.1.2.2. Coberturas contratadas por sinistro:

  • 3.500.00€ sinistro/ ano, no exercício da atividade de empresa de animação turística.

  • 50.000.00€ sinistro/ ano, no exercício da atividade de operador turístico.

7. Responsabilidades

7.1. A Bikesul não se responsabiliza por qualquer dano ou acidente ocorrido durante os seus programas que não esteja coberto pelos seus seguros de Responsabilidade Civil e pelos seguros de Acidentes Pessoais efetuados em nome dos participantes.

7.2. Seguro de viagem não está incluído, deve ser contratado pelo cliente aquando reserva.

7.3. Os viajantes com origem em países estrangeiros devem, pois, contratar um Seguro de Viagem que cubra bagagem perdida, repatriamento em caso de doença, cancelamento da viagem, etc.

7.4. Todos os programas Bikesul são coordenados por técnicos habilitados para a sua monitorização. Todas as atividades da Bikesul são objeto de um Plano de Segurança decorrente da avaliação do risco de cada atividade. 

Procedimento em caso de acidente: Nesta situação e caso se verifique necessário será contactado o serviço de emergência. Os custos de transporte para o hospital são da sua responsabilidade. Se o serviço de emergência considerar que uma ambulância não é necessária, deverá pagar por um táxi, o que poderá não ser reembolsado pela seguradora. As despesas hospitalares ficarão a seu cargo. Será apresentado pela Bikesul, um relatório à companhia de seguros. Esta decidirá então o valor a ser reembolsado.

8. Meios de Emergência Disponíveis

8.1. Portugal tem um sistema nacional de emergência que pode ser acionado, em qualquer ponto do país, através do número 112. É um número gratuito.

8.2. Recursos humanos: os Guias da Bikesul estão certificados para a prestação de primeiros socorros.

8.3. Recursos materiais: a Bikesul dispõe, em todos os seus programas, de kits de primeiros socorros e de meios de comunicação e transporte que podem ser utilizados pelos seus técnicos para chamar socorro (telemóveis, viaturas automóveis, bicicletas).

9. Participação no Tour e Responsabilidade do CLIENTE

9.1. O Cliente compromete-se em aceitar a autoridade e as decisões tomadas pelo staff identificado Bikesul, assim como eventuais agentes envolvidos nas atividades providenciadas. Caso, na opinião de tais pessoas bem como de outros agentes em posição de autoridade (como por exemplo o Diretor de uma unidade hoteleira), se considere que o Cliente não apresenta as devidas condições de saúde, condição física ou tenha uma conduta incorreta que possa colocar em risco a sua integridade ou a dos demais, o Cliente poderá nesse caso ser impedido de integrar o Tour e será nesse caso excluído da viagem sem qualquer direito a reembolso, ficando por sua conta e risco. Uma vez excluído de um Tour, sobre a Bikesul não irá recair qualquer responsabilidade sobre o Cliente (bem como eventuais custos de viagem de retorno envolvidos), assim como eventuais despesas ou custos derivados da sua exclusão de um Tour.

9.2. Em caso de doença, a Bikesul procurará as soluções possíveis de forma a possibilitar o seu retorno ao tour. Tentaremos também recuperar, quando possível, custos de serviços não utilizados. 

9.3. Caso o Cliente pratique um ato ilegal (incluindo, por exemplo, danos causados) poderá o cliente ser excluindo do Tour e a Bikesul não terá qualquer responsabilidade pelo Cliente, como referido acima. Neste caso não haverá direito a qualquer reembolso por serviços ou bens não usufruídos. Quando o Cliente reserva um Tour pela Bikesul, o Cliente aceita ser responsável por qualquer dano ou perda causado por si ou por qualquer pessoa inserida na sua reserva /grupo. Neste caso, o total pagamento de qualquer dano ou perda causado (preço estimado ou aproximado quando não possível precisar) deverá ser liquidado diretamente ao seu responsável ou proprietário assim que possível.
O Cliente também será responsável por atender a quaisquer reclamações subsequentemente feitas contra a Bikesul e todos os custos incorridos pela mesma (incluindo os custos legais próprios e outros de parte a parte) como resultado das suas ações.

9.4. É da decisão e responsabilidade do cliente possuir um seguro de viagem apropriado que o proteja no caso da ocorrência de situações acima descritas.

9.5. Caso o Cliente padeça de alguma condição médica ou impedimento físico que possa afetar a sua participação ativa no Tour bem como na participação de terceiros, ou ainda caso existam requisitos especiais ou específicos devido a qualquer condição médica ou limitação física (incluindo os que possam afetar o processo de reserva), por favor contacte-nos antes de confirmar a reserva para que possamos informar da possibilidade de realização do Tour e garantir eventuais serviços associados às necessidades especiais. Em qualquer dos casos, deverá o cliente fornecer à Bikesul todos os detalhes no momento da reserva ou sempre que haja alterações nas condições de saúde e físicas dos intervenientes após a confirmação da reserva.

10. Alterações de programa ou itinerários

10.1. A Bikesul reserva-se ao direito de proceder às alterações que a mesma considere necessárias. A Bikesul tudo fará para garantir que eventuais alterações necessárias não alterem a natureza do Tour bem como a sua estrutura, duração e qualidade.

11. Rotas e Percursos

11.1. A Bikesul não garante a condição e acessibilidade das rotas e percursos uma vez que as mesmas se desenrolam em vias e caminhos públicos e como tal sujeitos a trabalhos, obras, desvios, deslizamentos, erosão, etc.

12. Viatura de apoio - Tours Guiados ou assistidos

12.1. A viatura de apoio poderá ou não estar incluída, dependendo do Tour reservado, e poderá ou não acompanhar constantemente o grupo. A mesma estará muitas vezes a uma distância razoável do grupo e no máximo a uma distância de 60 minutos caso a mesma seja necessária. A viatura de apoio também faz outros serviços como transporte de bagagem, preparações de abastecimentos, refeições rápidas e compras necessárias.

13. Fotografia, Imagem e Tratamento de dados pessoais

13.1. Ao confirmar a reserva o cliente aceita que a Bikesul tem direito de recolher imagens, fotos e vídeo, durante os seus Tours e atividades por si desenvolvidas para efeitos de promoção e marketing e fins unicamente promocionais. Nenhuma imagem será utilizada em que uma pessoa represente uma área superior a 50% da área total da fotografia ou imagem de vídeo.

13.1. Todos os dados pessoais recolhidos pela BIKESUL são fornecidos de forma voluntária e não serão objeto de transmissão a terceiros, salvo autorização do cliente para o efeito, ou em casos expressamente referidos em contrato.

14.  Consultas e Reclamações

14.1. A Bikesul responderá, por email ou telefone, a qualquer consulta sobre os seus programas num prazo máximo de 48h. A ausência de resposta pode significar que a consulta não chegou  ao destino, pelo que deve ser renovada.

14.2. Em caso de problema durante um programa, o Cliente deve dirigir-se de imediato a um dos seus guias ou, em caso de passeios autoguiados, para o telefone de serviço da Bikesul que lhe foi entregue. O objetivo é resolver o problema de imediato.

14.3. Caso entenda apresentar alguma reclamação, deve fazê-lo por escrito até um prazo máximo de 30 dias após o término do programa.

14.4. De acordo com a lei em vigor, dispomos de um Livro de Reclamações. Temos também um Livro de Elogios. 

TERMOS E CONDIÇÕES – VENDA ONLINE


ARTIGO 10.º - PROTEÇÃO DE DADOS

1 - INTRODUÇÃO

A Bikesul Unipessoal Lda, (doravante Bikesul) quer que se sinta familiarizado com a forma como os seus dados são recolhidos, utilizados e comunicados a terceiros pois a sua privacidade e a proteção da mesma é fulcral para a manutenção de uma relação de confiança.

A Política de Privacidade praticada pela BIKESUL UNIPESSOAL LDA obedece ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ou GDPR (General Data Protection Regulation), um diploma Europeu (EU 2016/679) que determina novas regras relativas à proteção, ao tratamento e à livre circulação dos dados pessoais das pessoas nos países da União Europeia. a partir do dia 25 de Maio de 2018, este diploma substitui a Lei de Proteção- lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

Esta Política descreve o tipo de dados pessoais coletados, como estes são utilizados e com quem são partilhados. Descreve também as práticas gerais da BIKESUL UNIPESSOAL LDA para lidar com Outras Informações (por exemplo, interesses, dados demográficos e uso de serviços) coletadas através ferramentas de monitorização e analíticas. Também descrevemos as medidas que tomamos para proteger as informações, suas opções de escolha e acesso, e como você pode entrar em contato connosco sobre práticas de privacidade.

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso website, o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso website é importante para a BIKESUL UNIPESSOAL LDA.

O uso do website www.bikesul.pt pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade. Podemos alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

2 - DEFINIÇÕES

2.1. A “Informação Pessoal” são os dados relacionados com um indivíduo identificado ou identificável, como por exemplo:

Nome; Morada; Número de telefone (incluindo os números de telefone fixo e telemóvel); Número de telefone de contacto em caso de emergência (incluindo os números de telefone fixo e telemóvel); Endereço de e-mail; Imagem de perfil; Alcunha nas redes sociais (p. ex., o nome de utilizador no Facebook); Informação de localização, se essa informação estiver vinculada a um indivíduo identificável; Traços pessoais; Hábitos de navegação, consumo, preferências, gostos e interesses.

Um indivíduo identificável é um indivíduo que pode ser identificado, direta ou indiretamente, tomando como referência em concreto um número de identificação ou um ou mais fatores específicos sobre a sua identidade física, psicológica, mental, econômica, cultural ou social.

2.2. ”Dados Especialmente Protegidos” é a informação pessoal considerada especialmente sensível, como por exemplo:

Origem racial ou étnica; Ideologia ou opiniões políticas; Religião ou outras crenças; Saúde ou doença; Antecedentes legais; Pertença a sindicato; Orientação sexual.

Solicitamos que não nos faculte nem revele dados particularmente protegidos através do nosso Website, das nossas Redes Sociais, ou de qualquer outro modo. Mas se nos comunicar algum dado desta natureza, estará a consentir e autorizar sob a sua total responsabilidade que o armazenemos e processemos nos nossos ficheiros com as finalidades expressas nesta política ou nas que nos indicar ao comunicar esses mesmos dados.

2.3. “Outra Informação” é, por exemplo:

Informação do navegador e do dispositivo; Informação recompilada através de cookies, etiquetas de píxeis ou outras tecnologias, sempre e quando se exclua a identificação posterior do utilizador; Informação demográfica, de geolocalização.

2.4. Informação pessoal de outras pessoas:

Não pode enviar-nos nem publicar Informação Pessoal de outras pessoas no nosso Website, Redes Sociais, nem outras vias, p.e. Email. Caso queira submeter informação de terceiros, deve certificar-se de que essa informação é submetida diretamente pela/s pessoa/s em questão independentemente do meio de contacto utilizado (Website, Redes Sociais, ou outras vias). Se, apesar desta advertência, nos enviar Informação Pessoal de outra pessoa através da sua publicação no nosso Website, Redes Sociais, nem outras vias, assumiremos sob a sua total responsabilidade que dispõe da autorização e consentimento explícito prévios das mesmas para o fazer, incluindo autorização para que possamos utilizar essa Informação Pessoal segundo descrito nesta Política de Privacidade.

3 - INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS

A BIKESUL UNIPESSOAL LDA assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para melhorar a sua experiência de utilização do nosso website.

3.1. Dados Pessoais

Dados Pessoais para os propósitos desta Política de Privacidade são as informações que o identificam como indivíduo ou se relacionam com um indivíduo identificável.

3.1.1 Dados Pessoais submetidos pelo utilizador:

Recolhemos Dados Pessoais quando estes são submetidos diretamente no nosso website, como quando é registada uma candidatura de emprego na página que temos dedicada para esse propósito, ou quando submete um formulário de contacto genérico. Os dados pessoais enviados podem incluir o seu nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, país onde reside, cidade/local, Nacionalidade, Habilitações, Experiência Profissional; Situação Profissional Atual. Nível de competência segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, Instituições de Ensino Frequentadas, Cursos Frequentados, data de conclusão dos mesmos e a avaliação obtida.

3.2. Outras Informações

Outras informações são quaisquer informações que não tenham o propósito de nos revelar a sua identidade específica, como informações do navegador, dados de uso, informações coletadas por meio de cookies e outras tecnologias, informações demográficas, dados de geo-localização obtidos com seu consentimento, se exigido pela lei aplicável.

3.3 Informações recolhidas automaticamente

O nosso website recolhe informação através de cookies e outras tecnologias de monitorização, próprias ou de terceiros, como por exemplo, o Google Analytics, para aumentar a eficácia de funcionamento do próprio website, bem como optimizar e melhorar a experiência do utilizador no mesmo. Para mais informações sobre como usamos cookies e tecnologias de rastreamento, consulte nossa Política de Cookies.

Relativamente à política de privacidade de Cookies e ferramentas de monitorização externas, a BIKESUL UNIPESSOAL LDA não é responsável pelas práticas de privacidade de tais terceiros, de forma a manter-se informado, aconselhamos que verifique a política de privacidade de terceiros aplicável.

4. COMO USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, OUTRAS INFORMAÇÕES E INFORMAÇÕES RECOLHIDAS AUTOMATICAMENTE.

A BIKESUL UNIPESSOAL LDA garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades.

4.1. Medir e melhorar os nossos produtos e serviços

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso website o mais produtiva e agradável possível, incluindo: processar uma candidatura de emprego; processar um pedido de contacto; medir interações com páginas específicas do website; fornecer suporte ao cliente; melhorar a interface do nosso website, para que a navegação deste seja intuitiva e satisfatória.

4.2. Melhorar o conteúdo do website

Para tornar sua experiência mais interessante e personalizada, podemos usar qualquer um dos Dados Pessoais e Outras Informações recolhidos para que o conteúdo do website reflita a preferência dos seus utilizadores, por exemplo, através do nosso blog, apresentar posts com conteúdo relevante para os visitantes, tendo em conta os hábitos de navegação no website.

4.3. Para entrar em contacto consigo

No nosso website, poderá interagir connosco através de diversas formas, por email, formulário de contacto ou candidatura. Também poderemos usar suas informações (incluindo um número de telefone e email que tenha fornecido para esse fim) para contatá-lo, para responder a seus comentários, consultas ou solicitações.

4.4. Para assegurar os seus direitos e os da BIKESUL UNIPESSOAL LDA

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um destes fundamentos. *

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e marketing é o seu consentimento.

*FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a BIKESUL UNIPESSOAL LDA se encontre sujeita;

Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

5. COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da "necessidade de conhecer" e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;

Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;

Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;

Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; 

Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

6. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade (assistência ao cliente) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. No caso das questões relativas a Marketing o seu contacto ficará na nossa posse até que cancele a subscrição ou indique por outro meio o seu desejo de não permanecer connosco.

7. COMO É QUE PODE ALTERAR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.

Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

O consentimento concedido à BIKESUL UNIPESSOAL LDA pode ser retirado contactando para o nº de telefone (+351) 289 561 310 ou por email geral@bikesul.pt

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar-nos.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

-  disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

-  facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;

- forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;

- atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;

- que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;

- limitaremos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

8. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.